Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Agende24h, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A Agende24h oferece uma plataforma SaaS para criação de páginas de agendamento online, gerenciamento de clientes, serviços e horários para profissionais autônomos e pequenas empresas.

3. Cadastro e responsabilidades

• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• Mantenha suas credenciais em sigilo.
• Não é permitido usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Cada conta corresponde a um negócio real.

4. Planos e pagamentos

• A cobrança do plano escolhido é feita no momento da contratação, pelo período selecionado (mensal, semestral ou anual).
• O pagamento é processado via cartão de crédito, débito ou PIX pela plataforma PagBank.
• Não há fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento.
• Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do período pago, exceto nos casos de reembolso previstos na cláusula 5.

5. Direito de arrependimento e garantia

• Nos primeiros 7 (sete) dias corridos após a cobrança, você pode cancelar e solicitar reembolso integral, sem necessidade de justificativa — direito garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
• Após esse prazo e até o fim do primeiro período contratado, oferecemos garantia adicional: reembolso caso a plataforma não entregue o que foi comprometido no momento da contratação (por exemplo, indisponibilidade do site ou falha no sistema de agendamento por responsabilidade da Agende24h).
• Fora dessas duas situações, o valor já pago não é devolvido, mas também não há cobrança adicional além do período contratado.
• Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato pelos canais informados no rodapé do site.

6. Suspensão e cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos, após notificação. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 5 dias do vencimento.

7. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24h por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas com antecedência quando possível.

8. Propriedade intelectual

Todo o código, design e conteúdo da plataforma são de propriedade da MH Processamento de Dados LTDA. O conteúdo inserido pelo usuário (textos, fotos, serviços) permanece de sua propriedade.

9. Limitação de responsabilidade

A Agende24h não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço, falhas de terceiros (operadoras, gateways de pagamento) ou uso indevido da plataforma pelo usuário.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos.

11. Contato

Dúvidas: contato@agende24h.com.br